Faltas injustificadas diminuem tempo das férias

Para ter direito a férias, o empregado trabalha 12 (doze) meses para merecer o descanso. Se nesse período ele comete excesso de falta, podemos concluir que ele trabalhou menos; logo, deve descansar menos. Seguindo este princípio, a consolidação das leis do trabalho (CLT) reza:

Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Portanto, o cálculo dos dias de férias a receber seguirá a tabela abaixo:

Número de faltas	Número de dias  férias que o empregado terá direito
Até 05 faltas no período	30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período	24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período	18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período	12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período	O empregado perde o direito à férias

Caso o funcionário não tenha 12 meses completos de trabalho e houver a rescisão do seu contrato, o cálculo das férias proporcionais devidas seguirá a seguinte tabela:  

Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual

Férias proporcionais	Até 05 faltas	De 06 a14 faltas	De 15 a 23 faltas	De 24 a 32 faltas
01/12	2,5 dias	2 dias	1,5 dias	1 dia
02/12	5 dias	4 dias	3 dias	2 dias
03/12	7,5 dias	6 dias	4,5 dias	3 dias
04/12	10 dias	8 dias	6 dias	4 dias
05/12	12,5 dias	10 dias	7,5 dias	5 dias
06/12	15 dias	12 dias	9 dias	6 dias
07/12	17,5 dias	14 dias	10,5 dias	7 dias
08/12	20 dias	16 dias	12 dias	8 dias
09/12	22,5 dias	18 dias	13,5 dias	9 dias
10/12	25 dias	20 dias	15 dias	10 dias
11/12	27,5 dias	22 dias	16,5 dias	11 dias
12/12	30 dias	24 dias	18 dias	12 dias

Lembrando que acima de 32 faltas o empregado perde o direito a férias.

Observações importantes: 

Se as faltas não forem descontadas em folha de pagamento, elas não produzem conseqüência nas férias e também não é permitido usar o escalonamento. Por isso é importante que as faltas injustificadas sejam apuradas, registradas e descontadas mensalmente na folha de pagamento.

Não são computadas as faltas devidamente justificadas (art. 473 CLT);

Não é permitido abonar as faltas em folha de pagamento e compensá-las com as férias, § primeiro do art. 130 CLT.

Importante: As faltas devem ser apuradas dentro do período aquisitivo das férias. Ou seja, partindo da data de admissão do funcionário até ele(a) completar 1 ano (por exemplo, se foi contratado dia 01/05, serão levadas em consideração as faltas dentro do período de 01/05 a 30/04 do ano seguinte).