A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para
atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores
gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e).
A Fazenda irá transferir ao Sebrae a
solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a
disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.
Além
do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o
serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense
pela Fazenda paulista.
A
Secretaria da Fazenda identificou que a procura ao emissor do fisco
deve diminuir por conta do crescimento da oferta de soluções de
emissores gratuitos em versões básicas por vários fornecedores do
mercado, além de outros programas que podem ser incorporados ou
personalizados aos sistemas internos dos contribuintes.
O acompanhamento permanente da Fazenda permitiu verificar que, com a gradual adesão das empresas a outros sistemas, a maioria dos documentos fiscais eletrônicos não são mais emitidos pelo emissor gratuito oferecido pela Secretaria. Do total de NF-es processadas pela Fazenda, 93,3% das emissões são feitas por softwares próprios dos contribuintes.
No caso do CT-e, o número é ainda maior: 97,4% dos documentos são
gerados por emissores próprios. Nesse sentido, desde abril de 2016 o
Fisco Paulista vem alertando sobre a descontinuidade dos aplicativos
gratuitos aos contribuintes.
Fonte: SEFAZ-SP
