Por meio da Nota Técnica 2016.002 1.60, a SEFAZ divulgou que a desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica foi postergada em 30 dias. Ou seja, a versão 3.10 poderá ser utilizada par emitir notas fiscais somente até 01/08/2018.
A partir de 02 de agosto de 2018, será desativada a versão 3.10. Quem ainda estiver com seus sistemas de emissão de notas fiscais na versão 3.10 não conseguirá emitir suas notas.
O que fazer
Com essa medida os contribuintes ganharam um mês para realizar as adaptações necessárias em seus sistemas. Lembrando que a NFe 4.0 está ambiente de produção desde maio de 2018.
Caso você utilize um sistema de emissão de notas fiscais pago (contratado), entre em contato com a empresa de software ou automação comercial e pergunte se o seu programa está adequado à versão 4.0 da NFe.
Caso utilize o sistema gratuito fornecido pelo SEBRAE, veja se está atualizado para a nova versão.
Como baixar o emissor gratuito
O emissor gratuito poderá ser baixado no site do SEBRAE, ou diretamente no link abaixo.
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica - 4.00
É necessário ter o Java instalado em seu computador. Para saber como configurar seu computador para instalar adequadamente o emissor gratuito, clique no botão abaixo para ler as instruções de instalação.
Veja no vídeo abaixo como baixar e instalar o emissor gratuito:
Como aproveitar os dados da versão 3.10 para a 4.0 no emissor gratuito
É possível transferir os seus cadastros da versão antiga para a nova após a instalação.
A orientação do SEBRAE é que a primeira migração feita deve ser CADASTRO DE EMITENTE (incluir o logotipo se existir na versão 3.10) e depois as demais informações (cliente, produto ou transportadora) em qualquer ordem.
Não é possível migrar as NF-e (xml) emitidas na versão 3.10 do emissor, pois essa versão possui leiaute diferente e por isso não pode ser importada para a versão 4.0 do emissor gratuito.
Se a empresa desejar, o cadastro pode ser feito no emissor 4.0, não é obrigatório fazer a migração. Você poderá realizar apenas as migrações dos cadastros da versão 3.10 para a 4.0 do emissor de NF-e.
Caso precise de ajuda na migração poderá contatar-nos, ou entrar em contato direto com o SEBRAE que se coloca à disposição para ajudar por meio da Central de Atendimento 0800 570 0800, segunda a sexta das 8h às 20h, sábados e domingos das 9h às 17h.
